A partir de 2018, por conta da obrigatoriedade do eSocial, o risco de penalização às empresas que não informarem os dados da forma requisitada e no prazo correto aumentará consideravelmente. A exigência do eSocial reduz o tempo de preparação das empresas para envio das informações ao governo.
Para não perder prazos e evitar multas, é necessário que as empresas se organizem para as mudanças no cumprimento da legislação. Confira algumas penalizações que podem ser aplicadas em caso do não cumprimento das exigências do eSocial:
- Multa por não informar a admissão do trabalhador
A multa por omitir a admissão vai de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência. Esse comunicado deve ser feito até um dia antes do início das atividades. Atualmente, esse comunicado é feito até o sétimo dia do mês seguinte da contratação.
- Multa por não informar alterações de contrato ou cadastrais
A multa nesse caso varia de R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado para as empresas que não comunicarem as devidas alterações.
- Multa por não comunicação de acidente de trabalho
A multa varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição. Devem ser comunicados acidentes que resultem no falecimento do empregado e acidentes não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa poderá dobrar de valor.
- Multa em caso de não realização de exames
A aplicação da multa à empresa varia de R$ 402,53 até R$ 4.025,33 caso os exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função ou demissional do empregado não sejam realizados.
- Multa por omissão de riscos de trabalho ao empregado
Caso a empresa não informe ao empregado o nível correto de riscos de seu trabalho, a multa pode variar entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 de acordo com a dificuldade de cada situação.
- Multa por não informar afastamento temporário
Poderá ser aplicada a multa variante entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 caso a empresa não informe o afastamento do empregado, independente do motivo.
