A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – módulo mais polêmico do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
A preocupação por parte das empresas em se adaptar à mais uma fase do sistema é notória. Porém, segundo especialistas, ela não ocorre devido à dificuldade do sistema do eSocial nem por que tenha sido criado alguma nova exigência. “O eSocial não criou regras de Segurança e Saúde do Trabalhador, ele apenas exige a demonstração do conhecimento e cumprimento das obrigações”, salienta coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o Desenvolvimento do projeto eSocial, José Alberto Maia.
Para ele, o fato é que, em primeiro lugar, há empresas que não cumprem as normas de Segurança e Saúde do Trabalhador. Em segundo lugar, ela é uma área muito desarticulada dentro das empresas. “Elas nunca precisaram cumprir. Eu costumo dizer que essa área é mal-assombrada nas empresas. Há muita fraude e muita gente só faz de conta que cumpre a legislação e que faz o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional (Pcmso), por exemplo”, sustenta Maia, salientando que essas organizações são as que terão mais desafios, pois terão de começar praticamente do zero a implementação dos planos e práticas.
Deseja adequar sua empresa e ficar dentro das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego?
A SanMedi conta com um Software de Gestão líder no mercado de SST certificado pela Norma de Segurança da Informação ISO 27001, possibilitando maior segurança e integridade dos dados e arquivos XML de todos os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho para a transmissão dos eventos no projeto eSocial.
Fonte: https://www.jornaldocomercio.com
