O eSocial é um sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que tem como objetivo a unificação do envio de dados cadastrais pelo empregador referentes a quaisquer serviços onerosos, com ou sem vínculo empregatício. Em nota divulgada pela Receita Federal, em novembro de 2015, haviam sido inscritos mais de 1,18 milhão de pessoas no sistema, até aquele momento.
Acontece que, o sistema eSocial para empregadores domésticos têm trazido alguns problemas quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias, devido a ausência da função de desligamento de funcionários, que até hoje não há no sistema.
Foi publicada no final do ano passado, no site do eSocial, uma nota explicativa sobre como deve ser feita a demissão do empregado doméstico no atual sistema.
O lançamento da nova funcionalidade de “desligamento”, está previsto para o 08 de março de 2016. Com essa nova função, os empregadores não precisarão mais se confundir quanto às questões tributárias e trabalhistas da demissão de seu funcionário e cumprirão de maneira clara e simples os seus compromissos.
Não há dúvidas que o eSocial traz inúmeros benefícios às empresas e empregadores que se adequam ao sistema. Regularize sua empresa o quanto antes ao eSocial.
A SanMedi possui um sistema de gestão atualizado para auxiliar os seus clientes no envio de informações para a plataforma do eSocial. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
