As multas por não estar em conformidade com as Normas Regulamentares (NRs) em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) podem variar de acordo com a legislação vigente em cada país. No Brasil, as multas são regidas pela legislação trabalhista e previdenciária.
Multas por NRs específicas:
Cada NR possui requisitos específicos, e a não conformidade com qualquer uma delas pode resultar em multas.
Multas por falta de treinamento: A não realização de treinamentos obrigatórios para os colaboradores, conforme exigido pelas NRs. Isso inclui treinamentos sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo.
Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): A ausência ou inadequação dos EPls necessários, conforme determinado pelas NRs, pode resultar em multas.
Condições inadequadas de trabalho: Não proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo aspectos como iluminação, ventilação e ergonomia, pode levar a penalidades.
Falta de documentação adequada: Não manter registros e documentos exigidos pelas NRS, como programas de prevenção, avaliações de riscos, planos de emergência, entre outros, pode resultar em multas.
É fundamental que as empresas estejam atentas às normas regulamentares específicas do seu setor e implementem medidas para garantir a conformidade, visando não apenas evitar multas, mas principalmente garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
