O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento que comprova ou não a aptidão do funcionário para a realização de suas funções na empresa de acordo com os riscos que o indivíduo será exposto durante sua jornada de trabalho.
Este exame normalmente é feito por um médico do trabalho e é considerado um dos mais importantes documentos da Medicina do Trabalho. Ele funciona tanto para diagnosticar males de diversos tipos, como para elaboração de práticas preventivas, caso haja alguma enfermidade encontrada.
O documento é de extrema importância para o funcionário e também para a empresa, motivo pelo qual o médico o emitirá em duas vias. A primeira delas deve ficar no local de trabalho e a segunda com o funcionário.
O ASO deve conter as seguintes informações:
– Nome completo do trabalhador e RG.
– Cargo que será ocupado.
– Riscos ocupacionais.
– Indicação dos procedimentos que o funcionário foi submetido pelo médico do trabalho, bem como exames complementares e data de realização.
– Nome do médico e CRM.
– Conclusão médica de apto ou não apto para o cargo.
A obrigatoriedade destes exames decorre da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978.
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